Como mudar minha atividade MEI? Passo a passo da alteração de CNAE
Depois de abrir um negócio, é comum que o empreendedor queira mudar a atividade MEI, ou acrescentar, para legalizar suas tarefas. Mas, antes de fazer isso, é importante que ele saiba o que é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e qual sua relação com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), feito na abertura das empresas.
O que Gostaria de Saber?
Escolha abaixo:
O CNAE tem como função categorizar produtos e serviços que são oferecidos pelas empresas, instituições e até mesmo por profissionais autônomos, você pode alterar o seu CNAE principal ou secundário a qualquer momento.
Para isso, existe um padrão nos cadastros de toda a administração pública, seja municipal, estadual ou federal, para fazer de forma mais fácil o controle da gestão tributária e para que os órgãos públicos consigam identificar e evitar ações fraudulentas.
É possível mudar a atividade MEI?
Sim! Se sua empresa está enquadrada no MEI, ela já possui um CNAE associado a ela. Você pode mudar a atividade, desde que a nova atividade esteja adequada ao trabalho que você já executa.
Se você vende no B2W Marketplace, por exemplo, as atividades do seu negócio devem ter afinidade com o comércio dos produtos que você irá ofertar.
Já se sua empresa é de cabeleireiros, ela não poderá vender xampus e cosméticos no Marketplace por meio dessa atividade, já que ela está restrita ao setor de serviços.
Neste caso, seria preciso procurar outro CNAE apropriado, como de comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal etc. e iniciar suas tarefas por ele, para evitar problemas futuros.
Como mudar a atividade MEI?
Se você encontrou algo que esteja relacionado à atividade do seu negócio e quer mudar a atividade MEI, veja esse passo a passo que separamos:
- Acesse o site de alteração cadastral no Portal do Empreendedor e faça login com sua conta Gov.br;
- Preencha todos os seus dados pessoais (campos com * são de preenchimento obrigatório);
- Preencha os dados complementares com informações do negócio (campos com * são de preenchimento obrigatório);
- No campo “Dados para alteração” é possível escolher a ocupação principal do negócio e até 15 opções de ocupações secundárias, além do nome fantasia da empresa. Caso não pretenda alterá-lo, basta manter a nomenclatura atual;
- Cadastre o CEP de sua casa no campo endereço residencial, informando se declarou imposto de renda nos últimos anos e seu título de eleitor.
- Por fim, clique para enviar o formulário
- Após a conclusão do processo, aparecerá um novo CERTIFICADO DE CONDIÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL contendo as informações atualizadas. Imprima esse documento;
- Depois, acesse o site da Receita Federal e imprima o CNPJ da situação atual caso para apresentar essa documentação para o órgão arrecadador, como o Departamento de Arrecadação e Tributos – DAT (Prefeitura Municipal) e/ou Secretaria da Fazenda do Estado – SEFAZ.
Saiba que, atualmente, é possível fazer oito mudanças de uma única vez no formulário de alteração de dados cadastrais.
No entanto, se o empresário precisar alterar outro dado, ele terá que entrar em contato com a ouvidoria e direcionar sua manifestação para a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, para verificar a possibilidade de mudança.
Veja o que é possível ser mudado pelo microempreendedor:
- Excluir ou alterar o nome fantasia;
- Endereço;
- Telefone;
- Alterar ou excluir o e-mail;
- Ocupação;
- Capital social;
- Forma de atuação.
Como alterar o CNAE secundário do MEI?
O Microempreendedor Individual também pode alterar o CNAE secundário de seu CNPJ, alterando ou acrescentando novas atividades. O passo a passo é o mesmo mencionado acima, podendo ser feito no Portal do Empreendedor após login com sua conta Gov.br.
Tudo o que você precisará fazer é acrescentar ou alterar as ocupações secundárias no campo “Dados para alteração”, podendo selecionar até 15 atividades secundárias.
Lembrando que as atividades secundárias não podem ser mais lucrativas para o seu negócio do que a atividade principal. A CNAE principal deve sempre ser aquela que você acredita que movimenta mais o seu negócio, sendo as secundárias apenas atividades mais que você está apto a exercer como MEI.
O que acontece quando uma atividade é excluída do MEI?
Neste caso, o proprietário do CNPJ tem duas opções:
- Pedir o desenquadramento do sistema.
- Mudar para uma atividade que seja permitida.
Vale saber que, se a mudança não for confirmada, ele será desabilitado automaticamente do programa no segundo exercício subsequente.
O que acontece se a atividade não for alterada?
A atualização de dados é obrigatória para evitar problemas com a Receita Federal. Isso porque quando uma empresa muda sua atividade, ela passa a seguir outras normas, o que implica em novos tributos e laudos para funcionar, como Bombeiros e Vigilância Sanitária.
É importante que os sócios estejam atentos aos códigos do CNAE durante o processo de atualização contratual e encontrar aqueles que tem relação com as atividades.
Vale a pena alterar a CNAE sendo MEI?
Se o foco do seu trabalho mudou e a sua renda passou a vir de alguma atividade que até então era secundária, sim. Além disso, adicionar CNAEs secundárias é sempre uma boa opção, pois você expande o seu leque de rentabilidade abrindo o seu negócio para mais atividades — sem sair da legalidade!
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