O que é o órgão emissor/expedidor de documentos como RG e CNH?

É fácil reconhecer qual é o órgão emissor/expedidor de um RG ou CNH. Basta checar a informação em um documento, como, por exemplo, a carteira de identidade.

Mas o que de fato é um órgão emissor? Nada mais do que as instituições atreladas às Secretarias de Segurança Pública (SSP) de cada estado, responsáveis pela emissão, ou seja, pela criação do documento.

É a SSP que estabelece os vários órgãos expedidores, responsáveis pela emissão de documentos importantes, tais como RG, CPF, CNH, passaporte, dentre outros. Contudo, a Polícia Civil (PC) também exerce a função de órgão expedidor.

O que é o órgão emissor ou órgão expedidor?

A resposta mais simples para o que é órgão expedidor é: uma instituição sob tutela das SSP de cada estado em todo o Brasil.

Isso significa que não é qualquer instituição que pode realizar a emissão de documentos. Para isso acontecer, o órgão deve estar necessariamente autorizado por cada estado da federação.

Em outras palavras, o órgão emissor ou órgão expedidor de um documento é a instituição responsável por criar e emitir o documento para o cidadão. Essas instituições estão vinculadas a entidades governamentais de cada estado no Brasil. Elas têm a autoridade para emitir documentos importantes, como, por exemplo, RG, CPF, CNH, passaporte, entre outros.

Veja alguns exemplos práticos para entender melhor:

• Para a emissão da Certidão de Nascimento, é o Cartório Civil que desempenha o papel de órgão emissor. Além disso, o Cartório Civil também é responsável pela emissão de certidões de casamento e óbito.
• No caso do RG (Registro Geral), a SSP é o órgão responsável pela emissão. Cada estado terá sua própria sigla, como SSP-SP para São Paulo, SSP-RJ para Rio de Janeiro, e assim por diante.
• O CPF (Cadastro de Pessoa Física) é emitido pela Receita Federal. É possível realizar a solicitação desse documento em agências da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou nos Correios.

No Brasil, a emissão de documentos está sempre relacionada à SSP, pois essa instituição tem a responsabilidade de garantir e proteger os direitos individuais dos cidadãos.

Onde fica o Órgão Emissor no RG, na CNH e em outros documentos?

Veja abaixo algumas localizações do Órgão Emissor nos principais documentos emitidos no Brasil

• RG (Registro Geral): O órgão emissor do RG é indicado na parte superior do documento, próximo à fotografia e à impressão digital.
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação): No caso da CNH, o órgão emissor também é encontrado na parte superior do documento, próximo à fotografia.
• CPF (Cadastro de Pessoa Física): O órgão emissor do CPF não é especificado no próprio documento. No entanto, a emissão é de responsabilidade da Receita Federal.
• Passaporte: No passaporte, o órgão emissor é indicado na página de identificação, geralmente abaixo da foto. No Brasil, o órgão expedidor do passaporte é a Polícia Federal.
• Carteira de Trabalho: O órgão emissor da Carteira de Trabalho é o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
• Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito: O órgão emissor das certidões é o Cartório Civil. Cada cidade possui seus próprios cartórios responsáveis pela emissão desses documentos.

Qual significado de siglas em órgão emissor como “SSP”?

A sigla SSP é uma parte importante sobre o que é órgão expedidor, visto que os documentos levam essa marca. Em um documento, como RG ou CPF, a presença da sigla indica que foi autorizado pela Secretaria de Segurança de cada estado.

Este órgão público, o qual atua em âmbito nacional, é responsável tanto pela emissão de documentos quanto pelo registro em caso de perdas ou roubo. Isso mostra a principal atribuição da SSP, que é a garantia dos direitos do cidadão.

Qual o órgão emissor de cada documento?

Saber o que é órgão expedidor também envolve conhecer as ramificações desses órgãos, isto é, diferenciar qual órgão faz a emissão de cada documento. Todos são extremamente importantes para o cidadão brasileiro.

• Emissor da Certidão de Nascimento: O órgão emissor responsável por este documento é o Cartório Civil, que também lida em certidões de casamento e óbito.
• Órgão emissor do RG: A SSP é o órgão responsável pela emissão do RG.
• Órgão emissor do CPF: Já quem emite o CPF é a Receita Federal. É possível fazer esse documento em agências da Caixa, do Banco do Brasil ou dos Correios.
• Emissor do CNH: Via de regra, a carteira de motorista é emitida no Departamento de Trânsito (DETRAN) de cada cidade.
• Órgão emissor da Carteira de Trabalho: Para ter uma carteira de trabalho, basta se dirigir até o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
• Órgão emissor de Passaporte no Brasil: Por fim, a Polícia Federal também entra na categoria de órgão expedidor, uma vez que é responsável pela emissão de passaporte. Vale lembrar que no caso dos Vistos é necessário se dirigir ao consulado ou embaixada do país.

Como comentamos, no Brasil, a emissão de documentos é sempre ligada a SSP, pois essa instituição tem a ver com a garantia e proteção de direitos individuais. Além disso, com uma simples lista, torna-se fácil a tarefa de localizar o órgão expedidor para que um documento importante seja emitido.

Quais os principais órgãos emissores dos documentos?

Os principais órgãos emissões são os abaixo, com suas respectivas siglas:

• Secretaria de Segurança Pública (SSP)
• Departamento de Trânsito (Detran)
• Polícia Militar (POM)
• Secretaria de Polícia Técnico-Científica (SPTC)
• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
• Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
• Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
• Cartório Civil
• Departamento de Polícia Federal (DPF)

Entretanto, há vários outros, dependendo do estado, da cidade e principalmente do documento, em si.

Outras dúvidas comuns envolvendo o Órgão Emissor de documentos

Não encontrou a resposta que buscava no texto acima? Pois não se preocupe: preparamos a seguir uma lista respondendo as principais dúvidas envolvendo o Órgão Emissor/Expedidor de um documento, como RG ou CNH.

O que é “UF do Órgão Emissor” ou “UF da expedição”?

UF é a abreviação de Unidade da Federação ou Unidade Federativa. Essa sigla se aplica aos diversos estados e ao Distrito Federal no Brasil, totalizando 27 Unidades Federativas (UF). Por exemplo, Minas Gerais é uma Unidade da Federação, e a UF correspondente é MG.

Assim sendo, ao preencher um formulário que peça o órgão emissor e a UF do órgão, você deve colocar primeiro o órgão (SSP, por exemplo) e em seguida a Unidade Federativa em que a emissão aconteceu (como “SSP-SP”, caso tenha sido feito em São Paulo).

O que é Órgão Emissor do RG e como encontrá-lo?

Como explicamos, o Órgão Emissor é uma entidade governamental responsável por criar o documento para você. No caso do RG, por exemplo, essa informação está presente na parte de cima dele, próximo à fotografia e à impressão da digital.

Qual a sigla do Órgão Emissor do RG de cada estado do Brasil?

O principal órgão expedidor de RG nos estados brasileiros é a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Nesse caso, a sigla para cada estado é basicamente SSP, seguida pela sigla do estado.

Por exemplo, quem expede o RG no Paraná o RG é a SSP-PR. Na Bahia, a SSP-BA e assim por diante.

Entretanto, como comentamos, em alguns casos outros órgãos podem expedir o documento, então, por segurança, sempre confira a informação do seu próprio documento. No Rio de Janeiro, por exemplo, o Detran-RJ ou o Instituto Félix Pacheco (IFP) podem emitir o RG. Os demais estados também têm variações.

O que é data de emissão?

Essa é fácil de responder: a data de emissão de um documento como RG, CPF, CNH ou qualquer outro nada mais é do que o dia exato em o documento foi feito. Ou seja, se ele foi feito no dia 25 de março de 1998, a data de emissão será justamente 25/03/1998.

E não se preocupe: você pode encontrar facilmente essa informação, já que está presente em praticamente todo documento, próximo ao Órgão Expedidor.

Veja como fazer ou recuperar sua carteira de trabalho

» Veja Outras Notícias exclusivas para você

👉 Continue Lendo.. Clique aqui