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Se você quer saber quem tem direito ao Programa Dignidade Menstrual e como esse benefício funciona na prática, este conteúdo vai te mostrar, de forma clara, quais são os critérios que definem quem pode receber absorventes de graça pelo SUS. Aqui você vai entender os requisitos de idade, renda, cadastro necessário e quais grupos sociais são atendidos.
A pobreza menstrual é uma realidade para milhões de brasileiras. A falta de acesso a produtos de higiene íntima, como absorventes, pode levar ao abandono escolar, constrangimento social e até mesmo a problemas de saúde. Para combater essa desigualdade, o governo criou uma política pública nacional que garante absorventes gratuitos às pessoas que mais precisam.
Relembrando: o que é o Programa Dignidade Menstrual?
O Programa Dignidade Menstrual é uma ação do Ministério da Saúde, criada para garantir o acesso gratuito a absorventes higiênicos para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Ele foi regulamentado pelo Decreto nº 11.432/2023 e faz parte de uma estratégia nacional de promoção da saúde, dignidade e igualdade.
A distribuição dos absorventes é feita por meio da rede Farmácia Popular, com o uso de uma autorização gerada no aplicativo Meu SUS Digital. Para isso, é necessário cumprir alguns requisitos básicos, que você vai conhecer a seguir.
Quem pode receber os absorventes de graça pelo SUS?
A seguir, você confere os critérios oficiais para ter direito ao benefício. São regras definidas pelo próprio Ministério da Saúde e que devem ser cumpridas por todos os beneficiários.
Ter entre 10 e 49 anos de idade
Esse é o primeiro critério: o programa é destinado a pessoas que menstruam com idade entre 10 e 49 anos. A faixa foi definida com base no ciclo menstrual da maioria da população.
É importante destacar que o benefício não é exclusivo para mulheres cisgênero. Pessoas trans, não binárias e intersexo que menstruam também têm direito, desde que estejam dentro da faixa etária e atendam aos demais critérios.
Estar inscrito no CadÚnico
O segundo critério é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). É por meio dele que o governo verifica a situação socioeconômica de cada pessoa e identifica quem realmente precisa do benefício.
Caso você ainda não esteja inscrito, é possível fazer o cadastro gratuitamente em um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade. Para isso, é necessário levar seus documentos e os dos demais membros da sua família.
Estar com o CadÚnico atualizado é essencial. Informações desatualizadas podem impedir a geração da autorização digital que libera a retirada dos absorventes.
Estar em situação de vulnerabilidade social
Esse é o critério mais amplo, mas também um dos mais importantes. O programa é voltado para pessoas em condições de vulnerabilidade, como:
- Estudantes da rede pública de ensino, de famílias de baixa renda;
- Pessoas em situação de rua, com ou sem acompanhamento da assistência social;
- População privada de liberdade, como mulheres presas em regime fechado ou semiaberto;
- Pessoas acolhidas em abrigos ou instituições públicas, como casas de passagem ou centros de acolhimento;
- Grupos com dificuldade de acesso a itens básicos de higiene, por razões econômicas ou sociais.
Se você se reconhece em algum desses cenários — ou conhece alguém que se encaixa —, é muito provável que o direito ao programa esteja garantido.
Comprovar renda familiar baixa (de acordo com os critérios do CadÚnico)
Embora o governo não exija um valor exato de renda na hora de retirar os absorventes, o CadÚnico considera famílias de baixa renda aquelas com renda per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos.
Esse critério é essencial para que o programa beneficie quem realmente precisa e evite fraudes ou usos indevidos. Por isso, manter as informações corretas e atualizadas no CadÚnico é tão importante.
Posso ter direito mesmo sem estar em escola ou abrigo?
Sim. O programa não se restringe apenas a estudantes ou pessoas em instituições. Se você tem entre 10 e 49 anos, está inscrito no CadÚnico e se encontra em qualquer situação de vulnerabilidade, você pode ter direito.
Isso inclui, por exemplo:
- Mulheres desempregadas;
- Mães solo;
- Jovens fora da escola;
- Pessoas trans que menstruam e enfrentam dificuldades de acesso a produtos de higiene.
E quem não tem direito?
Pessoas que não menstruam, que estão fora da faixa etária (menores de 10 anos ou maiores de 49) ou que não estão inscritas no CadÚnico não têm acesso ao programa — pelo menos até que se enquadrem nos critérios definidos.
Por que é importante saber se você tem direito?
Saber se você tem direito aos absorventes gratuitos pelo SUS é o primeiro passo para acessar um benefício que melhora a saúde, reduz desigualdades e resgata a dignidade de milhares de pessoas.
Além disso, é um direito seu. E ninguém deve abrir mão daquilo que já está garantido por lei.
