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Se você mora em Curitiba e tem dúvidas sobre isenção, descontos ou negociação de débitos do IPTU, este guia é para você. Veja quem pode solicitar a isenção do IPTU 2026 em Curitiba, quais documentos são necessários, como fazer o pedido e como parcelar dívidas em atraso para evitar problemas com a prefeitura.
Quem tem direito à isenção do IPTU em Curitiba
A isenção do IPTU 2026 em Curitiba é concedida de forma automática ou mediante solicitação, dependendo do caso. Veja quem pode ser beneficiado:
- Imóveis residenciais de padrão popular, com até 70m² de área construída e valor venal de até R$ 232 mil. A isenção é automática, mas é necessário manter o cadastro atualizado.
- Ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial, desde que residam no imóvel.
- Clubes de futebol amador filiados à Federação Paranaense de Futebol Amador e com atividades sociais em parceria com a prefeitura.
- Entidades civis sem fins lucrativos, como ONGs, fundações e clubes sociais.
- Consulados, mesmo que em imóveis alugados.
Critérios por tipo de imóvel, renda e área construída
Além da área construída e valor venal, a isenção pode depender da função social do imóvel, do perfil do proprietário e do uso do espaço.
📌 Para a isenção do IPTU 2026 em Curitiba, todos os critérios legais precisam ser atendidos conforme a legislação municipal vigente.
Documentos necessários para solicitar a isenção
Os documentos variam conforme o tipo de isenção, mas geralmente incluem:
- RG e CPF ou CNH do proprietário
- Procuração (caso solicitado por terceiros)
- Matrícula ou escritura do imóvel
- Aviso de lançamento do IPTU ou indicação fiscal
- Documentos específicos (ex: estatuto de entidade, diploma de ex-combatente, balanço patrimonial etc.)
Como fazer o pedido de isenção online ou presencial
O pedido deve ser feito exclusivamente pelo sistema PROCEC (Processo Eletrônico de Curitiba), disponível no portal da prefeitura:
🔗 Protocolar pedido de isenção/redução de IPTU
Quem preferir pode ir presencialmente a um dos 10 Núcleos Regionais de Finanças, nas Ruas da Cidadania. Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 17h, sem necessidade de agendamento.
Prazo para solicitar a isenção em 2026
O prazo ainda será oficialmente divulgado, mas recomenda-se fazer a solicitação até o fim do prazo de contestação do lançamento, geralmente até março.
📢 Fique atento: Após esse período, pedidos fora do prazo poderão ser indeferidos.
Há isenção para aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência?
Aposentados, pensionistas e beneficiários do LOAS com mais de 65 anos podem pedir redução do valor venal do único imóvel onde residem. A redução afeta diretamente o cálculo do IPTU.
👉 Requisitos:
- Idade mínima de 65 anos (exceto aposentados por invalidez)
- Renda familiar bruta de até três salários mínimos
- Ter apenas um imóvel de uso residencial
⚠️ Importante: A isenção ou redução não precisa ser renovada anualmente, mas deve ser conferida no aviso de lançamento do IPTU.
O que é dívida ativa e como saber se estou incluído
A dívida ativa é o registro de débitos vencidos com a Prefeitura, como IPTU, ISS, ITBI ou taxas. Se o contribuinte não paga no prazo, o CPF ou CNPJ é incluído na dívida ativa, podendo sofrer:
- Protesto em cartório
- Bloqueio de contas ou penhora de imóveis
- Restrições no crédito
🔗 Verifique sua situação em: Consulta de dívida ativa.
Como parcelar débitos de anos anteriores
A prefeitura oferece condições para pagamento à vista ou parcelado:
- Com desconto (dívidas até 14/11/2016):
- 100% de desconto nos juros e multa (à vista)
- Descontos de até 90% em até 24 parcelas
- Sem desconto:
- Parcelamento em até 120 vezes, conforme valor do débito
O valor mínimo da parcela é de R$ 50 (IPTU) ou R$ 100 (ISS). A 1ª parcela vence no momento da negociação.
🚨 Atenção! Reparcelamentos exigem entrada de 10% ou 20% do valor total, dependendo do caso.
🔗 Faça online em: Portal de Parcelamento.
Diferença entre débito vencido e dívida ativa
- Débito vencido: ainda não foi inscrito na dívida ativa. Pode ser pago ou regularizado sem medidas judiciais.
- Dívida ativa: já foi encaminhado para cobrança judicial ou protesto. Tem risco de execução fiscal e bloqueios.
Como emitir boletos atrasados para pagamento ou negociação
Use o link abaixo para gerar o DAM (Documento de Arrecadação Municipal) com valores atualizados:
🔗 Emitir boletos em atraso
Você pode optar por pagar à vista, parcelar ou combinar formas de pagamento.
Posso perder o imóvel se não pagar o IPTU?
Sim. A inadimplência pode gerar cobrança judicial com risco de:
- Penhora e leilão do imóvel
- Inclusão do nome em protesto
- Dificuldade para obter certidões, financiamentos e escritura
A regularização é essencial para manter a propriedade legal e evitar restrições.
Atendimento especializado para isenção e dívidas
Você pode buscar atendimento pelos canais oficiais:
- Central 156 (telefone, chat online e app Curitiba 156)
- Núcleos Regionais da Secretaria de Finanças (Ruas da Cidadania)
- Procuradoria Geral do Município (apenas com agendamento): Av. João Gualberto, 241
- Agendamento online: agendaonline.curitiba.pr.gov.br
A isenção do IPTU 2026 em Curitiba pode representar uma economia importante no orçamento de famílias, aposentados e instituições sociais. Se você atende aos critérios, faça seu pedido dentro do prazo.
Para quem tem débitos, a prefeitura oferece condições facilitadas de negociação — evite multas, juros e restrições maiores.
