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Neste conteúdo, você vai descobrir em quais situações o saque do FGTS é autorizado, quais critérios precisam ser atendidos e como confirmar se você realmente tem direito a retirar o dinheiro. A ideia é mostrar os diferentes cenários que liberam o saque e te ajudar a identificar se o seu caso se encaixa.
Muita gente consulta o saldo do FGTS, vê que tem valor disponível, mas não consegue sacar porque não atende aos requisitos legais. Aqui, você vai entender como essas regras funcionam e o que pode ser feito em cada situação.
Ter saldo no FGTS não significa que você pode sacar
Um erro comum é achar que basta ter saldo no FGTS para poder sacar a qualquer momento. Na prática, o valor só é liberado quando o trabalhador se enquadra em alguma das hipóteses de saque previstas em lei.
Ou seja, o dinheiro pode estar lá, mas bloqueado — até que uma situação específica aconteça.
Essas regras foram criadas porque o FGTS tem uma função social: garantir uma reserva para momentos de instabilidade ou necessidade, como demissão, doenças graves, aposentadoria ou compra da casa própria.
Situações em que o saque do FGTS é permitido
A legislação brasileira prevê diversos cenários em que o trabalhador pode sacar os valores depositados no fundo. Veja as situações mais comuns:
- Demissão sem justa causa (direito ao saque total + multa de 40%);
- Aposentadoria;
- Falecimento do trabalhador (herdeiros ou dependentes têm direito);
- Doença grave (como câncer ou HIV — para o trabalhador ou seus dependentes);
- Idade igual ou superior a 70 anos;
- Compra ou quitação de imóvel;
- Término de contrato por prazo determinado;
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
- Suspensão do trabalho avulso;
- Três anos sem vínculo com o FGTS (contrato encerrado);
- Situação de calamidade pública (enchentes, desastres naturais);
- Mudança de regime jurídico (por exemplo, em servidores públicos);
- Outros casos específicos previstos em normas da Caixa.
Cada uma dessas situações exige documentos comprobatórios, que devem ser enviados digitalmente ou apresentados em uma agência.
Entendendo as regras do saque-aniversário
Quem opta pelo saque-aniversário do FGTS precisa ficar atento. Ao aderir a essa modalidade, o trabalhador abre mão do saque integral no caso de demissão sem justa causa. Ou seja, ele só poderá receber a multa rescisória de 40%, mas o saldo da conta permanece indisponível.
Mesmo que você tenha sido demitido recentemente, se está no saque-aniversário, o valor só será liberado em algumas exceções legais — como doença grave, calamidade ou aposentadoria.
A MP 1290/2025: o que mudou e por que ela perdeu validade
A Medida Provisória 1290/2025 autorizou temporariamente que trabalhadores com saque-aniversário ativo, demitidos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025, pudessem sacar o saldo total do FGTS.
Essa medida corrigia uma distorção no sistema, permitindo que milhões de pessoas acessassem o dinheiro que antes ficava bloqueado.
Porém, a MP caducou no dia 27 de junho de 2025, por falta de aprovação no Congresso. Com isso, quem não solicitou o saque até essa data perdeu o direito de retirar o valor com base na MP.
Agora, só é possível sacar novamente após a reversão para o saque-rescisão — respeitando o prazo de 25 meses de carência.
Tenho saldo de empregos antigos. Posso sacar?
Depende. O saldo de contas antigas (inativas) permanece disponível e continua rendendo. Porém, o saque só será liberado se você estiver em alguma das situações previstas legalmente.
Além disso, existe uma regra específica para trabalhadores que estão há mais de 3 anos fora do regime do FGTS (sem carteira assinada): nesses casos, é possível solicitar o saque do saldo mesmo sem demissão recente ou motivo específico.
Como verificar se você tem direito pelo aplicativo
O app FGTS (Android e iOS) facilita essa verificação. Ao acessar o app com seu CPF e senha, você verá:
- O saldo total disponível;
- O extrato por empresa e por conta;
- Um aviso de valores liberados para saque (caso exista);
- A modalidade de saque atual vinculada ao seu perfil.
Se houver valor liberado, o app indica automaticamente o motivo — seja por demissão, calamidade ou aniversário.
Diferença entre saldo total e valor disponível para saque
Outro ponto importante: o saldo total exibido no app nem sempre está disponível para retirada imediata. Muitas vezes, parte desse valor está bloqueada, aguardando uma situação legal que permita o saque.
O valor disponível para saque será sempre menor (ou igual) ao saldo total, e aparece destacado no app ou no extrato. Fique atento para não se confundir.
Dúvidas comuns sobre o direito ao FGTS
O que fazer se você tem direito ao saque
Se, ao verificar as regras, você perceber que se enquadra em alguma delas, o próximo passo é solicitar o saque. Esse processo pode ser feito 100% online, pelo app FGTS, sem precisar ir à agência.
Será necessário informar os dados da sua conta bancária e, em alguns casos, enviar documentação comprobatória. Após a aprovação, o valor cai na sua conta em até 5 dias úteis.
