Carteira do Idoso

Saiba se você tem direito e como pedir o benefício de graça

Carteira do Idoso: saiba se você tem direito e como pedir o benefício de graça

A Carteira do Idoso é um direito garantido por lei que pode significar uma economia importante para quem costuma viajar entre estados.

O documento dá acesso a passagens gratuitas ou com 50% de desconto no transporte interestadual rodoviário, ferroviário e aquaviário — e, apesar de muitas pessoas terem direito, ainda é comum que desconheçam esse benefício.

A boa notícia é que o documento é gratuito, de fácil emissão e já pode ser solicitado pela internet, sem burocracia. Neste texto, você vai entender o que é, quem tem direito, como usar e como solicitar sua carteira.

O que é a Carteira do Idoso?

A Carteira da Pessoa Idosa, também chamada de Carteira do Idoso, é um documento que garante o acesso gratuito ou com desconto a passagens interestaduais para pessoas com 60 anos ou mais e renda individual de até dois salários mínimos.

Previsto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), o benefício é parte de uma política pública nacional para promover a mobilidade da população idosa em todo o país.

O documento é emitido com identificação pessoal e um QR Code (ou código alfanumérico) que permite validar sua autenticidade.

🛑 Importante: o benefício não vale para transporte urbano ou municipal — é exclusivo para viagens entre estados.

3 pontos fundamentais sobre a Carteira do Idoso que você deve conhecer

1️⃣ É gratuita: o processo de solicitação e emissão da carteira não tem custo.

2️⃣ Dispensa comprovação de renda no momento da viagem: o documento já comprova o direito, sem necessidade de apresentar outros comprovantes.

3️⃣ Tem validade nacional: todas as empresas de transporte interestadual são obrigadas a aceitar a carteira.

Quem tem Direito à Carteira do Idoso?

Para solicitar a Carteira do Idoso, a pessoa precisa atender aos seguintes critérios:

  1. Ter 60 anos ou mais;

  2. Ter renda individual de até dois salários mínimos;

  3. Estar inscrita e com cadastro atualizado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

⚠️ ATENÇÃO! Mesmo quem tem como comprovar renda por outros meios pode solicitar a carteira para facilitar o acesso ao direito. A atualização do CadÚnico deve ser feita a cada dois anos. A emissão pode ser feita pela internet ou no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) mais próximo.

Como Funciona a Carteira do Idoso: Direitos e Benefícios

Na prática, o benefício funciona assim:

  • Cada veículo de transporte interestadual (ônibus, trem ou barco) deve reservar duas vagas gratuitas para idosos que apresentarem a carteira.

  • Se essas vagas já estiverem ocupadas, o idoso ainda tem direito a 50% de desconto no valor da passagem.

  • O documento pode ser usado em formato físico ou digital, inclusive pelo celular.

Se a carteira ainda não tiver sido emitida, o CRAS pode fornecer uma Declaração Provisória, com validade de até 180 dias, que garante os mesmos direitos.

Perguntas Frequentes Sobre a Carteira do Idoso

1. A carteira vale para transporte urbano?
Não. A Carteira do Idoso é válida apenas para transporte interestadual. Ela não cobre ônibus urbanos nem transporte dentro do mesmo estado.

2. Posso emitir online?
Sim. A emissão pode ser feita pelo site oficial da “Carteira da pessoa Idosa”. É necessário ter uma conta ativa no gov.br.

3. Quanto tempo demora para ficar pronta?
Após a inscrição ou atualização no CadÚnico, o prazo pode ser de até 45 dias para a carteira ser gerada. Em alguns casos, todo o processo pode levar até 120 dias corridos.

4. É preciso renovar?
A carteira em si não tem prazo de validade fixo, mas é obrigatório manter os dados do CadÚnico atualizados a cada dois anos. Caso contrário, o benefício pode ser suspenso.

A Carteira do Idoso é uma forma de assegurar o direito de ir e vir com mais dignidade e economia. Se você se encaixa nos critérios, aproveite esse direito. No próximo conteúdo, vamos mostrar o passo a passo para tirar a Carteira do Idoso de forma simples, rápida e gratuita 👇.