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O NIS é a chave de identificação usada pelo governo para liberar benefícios sociais, como o Bolsa Família, e trabalhistas.
Neste conteúdo, você vai entender em quais programas e direitos o NIS é exigido, o que mudou com a lei do CPF como ID principal e como o número ajuda a evitar fraudes.
Programas sociais que usam o NIS
📌 Bolsa Família: O NIS é indispensável no Bolsa Família, pois identifica cada integrante da família dentro do CadÚnico. Sem esse número, o pagamento do benefício não é liberado.
📌 BPC/LOAS: O Benefício de Prestação Continuada (LOAS), pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda, exige que o beneficiário esteja inscrito no CadÚnico. O NIS é utilizado para confirmar a identidade no sistema.
📌 Tarifa Social de Energia Elétrica: Para conseguir o desconto na conta de luz, famílias de baixa renda devem informar o NIS no momento do cadastro junto à distribuidora de energia.
📌 Garantia Safra: O programa oferece segurança a agricultores familiares que perdem sua produção por seca ou excesso de chuvas. Só podem participar agricultores com registro ativo no CAF e com renda de até 1,5 salário mínimo.
📌 Auxílio Gás e outros: Outros programas, como o Auxílio Gás, também usam o NIS como referência para identificar os beneficiários na Caixa Econômica.
Benefícios trabalhistas que exigem o NIS
👉 Abono salarial (PIS): Para receber o abono, o trabalhador precisa ter o NIS/PIS vinculado ao cadastro do PIS. Sem essa identificação, o pagamento não é processado.
👉 FGTS: O NIS é usado para consultar, emitir extratos e liberar saques do FGTS.
👉 Seguro-desemprego: Ao solicitar o benefício, o trabalhador deve informar o NIS. O número garante que o sistema reconheça corretamente seus vínculos empregatícios.
Casos práticos de uso do NIS
- Um trabalhador demitido só consegue dar entrada no seguro-desemprego com o NIS.
- Famílias inscritas no Bolsa Família recebem os pagamentos diretamente associados ao número, e o NIS é a referência para o calendário de pagamentos do programa.
- Agricultores familiares com NIS ativo no CadÚnico podem receber o Garantia Safra em caso de perdas de safra.
- Distribuidoras de energia exigem o NIS para validar a concessão da Tarifa Social.
O que muda com a nova lei do CPF como ID principal (Lei 14.534/2023)
A Lei 14.534/2023 determinou que o CPF seja o único número de identificação em cadastros públicos.
⚠️ ATENÇÃO! O NIS continua existindo, mas não é mais a chave principal do CadÚnico.
Todos os membros da família precisam ter CPF, inclusive crianças, pois ele agora é obrigatório em documentos como certidões. Beneficiários já cadastrados mantêm o NIS antigo, enquanto novos registros podem levar até 72 horas para gerar o número.
O CPF facilita a integração entre bases de dados, mas o NIS ainda é usado em diversos benefícios sociais e trabalhistas.
O que acontece se eu me inscrevo num programa sem ter NIS?
Quem já tem CPF pode se inscrever normalmente. O sistema gera o NIS automaticamente em até 72 horas. Benefícios que dependem do NIS só são liberados após a geração do número.
📢 Fique atento: Inscrições sem CPF não são aceitas, já que o documento passou a ser obrigatório.
Como o NIS ajuda a evitar fraudes ou duplicidade nos benefícios
- O NIS funciona como um identificador único por pessoa.
- Quando cruzado com o CPF, evita cadastros duplicados e recebimento indevido de benefícios.
- O novo sistema do CadÚnico já integra informações de outras bases, como o CNIS da Previdência, reduzindo erros.
- Há ferramentas de monitoramento de riscos e relatórios analíticos para aumentar a segurança e impedir fraudes.
Compreender o uso do NIS no Bolsa Família e em outros programas sociais e trabalhistas é essencial para garantir seus direitos.
No próximo conteúdo da nossa série, vamos explicar como emitir o NIS pela primeira vez ou regularizar o número em caso de problemas.
