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Estar com o FGTS em dia é essencial para evitar penalidades e seguir com tranquilidade em licitações, financiamentos e fiscalizações.
Nesta página, você vai aprender como emitir o certificado de regularidade do FGTS (CRF) de forma rápida e segura, entender o que o impede e como resolver pendências.
O que é o certificado do FGTS Digital?
O Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) é o único documento que comprova a regularidade do empregador perante o FGTS. Ele é exigido em rotinas como concorrências públicas, operações de crédito e auditorias.
⚠️ ATENÇÃO! Apesar do nome “FGTS Digital” estar em alta, é importante reforçar: quem emite o CRF é a Caixa Econômica Federal, conforme o art. 7º, V, da Lei 8.036/90. O FGTS Digital fornece dados usados na análise, mas a certidão é processada e liberada pela Caixa.
A regularidade considera três frentes: financeira (pagamentos), cadastral (dados consistentes de empresa e empregados) e operacional (recolhimentos nas regras vigentes), além das contribuições da LC 110/2001 e eventuais empréstimos lastreados com recursos do FGTS.
Como emitir o certificado do FGTS Digital (passo a passo)
🚨 Na verdade, a emissão é online e feita no portal da Caixa, não dentro do FGTS Digital.
Acesse: https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf. Siga os passos abaixo:
- Informe o CNPJ/CEI/CAEPF (somente números) e clique em “Consultar”;
- Estando regular, o CRF é emitido na hora;
- Validade do CRF: 30 dias; é possível renovar a partir do 21º dia de validade;
- O documento pode ser impresso em papel comum; a autenticidade é conferida no site da Caixa;
- A regularidade é consolidada por grupo econômico: o CRF da matriz depende da regularidade de todas as filiais, e o das filiais depende da matriz.
💡 Dica operacional: se aparecer “irregularidade”, avance para as seções abaixo para identificar e resolver a causa.
O que impede a emissão do certificado?
As causas mais frequentes são:
- Débitos de FGTS (mensais ou rescisórios) não pagos ou diferenças entre o declarado no eSocial e o recolhido;
- Débitos anteriores à operação do FGTS Digital ainda não regularizados pelo SEFIP/Conectividade;
- Débitos inscritos em Dívida Ativa (PGFN), inclusive ajuizados;
- Pendências acessórias no FGTS Digital (ex.: completar Histórico de Remunerações para cálculo da multa rescisória; falta de envio de remuneração/afastamento/desligamento no eSocial para quem consta no RET);
- Parcelamentos: 1ª parcela não paga, parcelas em atraso ou acordo rescindido;
- Inconsistências cadastrais do empregador/empregados.
Nessas situações, a Caixa não libera o CRF e a tela de consulta exibirá o status de irregularidade.
Como resolver pendências para emitir o certificado
1️⃣ Mapeie os débitos:
- No FGTS Digital → Consultas do Empregador → Consulta Pendências, veja tudo que está em aberto a partir de 03/2024;
- Em Gestão de Guias → Emissão de Guia Parametrizada, pesquise deixando apenas “Tipo de Débito” e “Vencimento” marcados para listar e emitir uma guia única.
2️⃣ Regularize conforme a natureza do débito:
- Competências pós-03/2024: quite via FGTS Digital (PIX) ou parcele no módulo de Parcelamento (quando disponível para seu perfil);
- Competências anteriores ainda não migradas: regularize via SEFIP/GRRF/Conectividade/CAIXA;
- Dívida Ativa/PGFN: siga a negociação diretamente com a PGFN.
3️⃣ Ajuste obrigações acessórias:
👉 No eSocial, informe remuneração/afastamento/desligamento pendentes para quem constou no RET;
👉 No FGTS Digital, conclua o Histórico de Remunerações (multa rescisória) e envie para a Gestão de Guias.
4️⃣ Parcelou? O CRF libera após o processamento da 1ª parcela do acordo (pagar a 1ª parcela antecipa a liberação).
4️⃣ Sincronização e conferência: Após quitações/ajustes, aguarde a sincronização entre eSocial, FGTS Digital e CAIXA e refaça a consulta.
Se você encontrou pendências e não conseguiu emitir o certificado do FGTS, não se preocupe. Na próxima página, vamos mostrar como parcelar débitos no FGTS Digital e corrigir erros comuns no sistema, com passo a passo de conferência no eSocial e no próprio FGTS Digital ⤵️.
