Para milhões de brasileiros, a conta de luz é um dos maiores pesos no orçamento doméstico. Mas um programa do governo federal está mudando essa realidade: a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Agora, quem consome até 80 kWh por mês pode ter energia gratuita, desde que esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
O benefício pode significar uma economia de mais de cerca de R$ 60 a R$ 80 mensais em algumas regiões, o que faz diferença no fim do mês. A seguir, entenda se você tem direito e como garantir o desconto.
A Tarifa Social é um benefício criado em 2002 e ampliado em 2025 com o programa Luz do Povo. Ele garante descontos — ou até isenção — na conta de luz para famílias de baixa renda.
A aplicação é feita automaticamente na fatura, sem necessidade de solicitação prévia, desde que os dados do CadÚnico estejam atualizados.
O programa é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e aplicado pelas distribuidoras de energia em todo o país. Enquanto os critérios forem cumpridos, o benefício continua ativo.
1️⃣ Gratuidade até 80 kWh/mês: Famílias que consomem até 80 kWh mensais e se enquadram nos critérios têm isenção total na tarifa de energia. As únicas cobranças que permanecem são referentes a tributos locais, como ICMS e iluminação pública, de acordo com o município.
2️⃣ Concessão automática: Não é necessário solicitar o benefício junto à distribuidora. Se o cadastro no CadÚnico estiver em dia, o sistema identifica automaticamente quem tem direito e aplica o desconto na conta.
3️⃣ Perda do benefício por falta de atualização: Caso os dados no CadÚnico estejam desatualizados, ou se a família deixar de cumprir os critérios exigidos, o desconto pode ser suspenso sem aviso prévio.
O benefício atende diferentes perfis de famílias de baixa renda. Veja os principais grupos:
Famílias com renda de até três salários mínimos e que tenham algum membro que utilize equipamento elétrico essencial à vida, com laudo médico comprovando a necessidade.
O valor do desconto depende da faixa de consumo e da renda da família:
🔸 Até 80 kWh/mês: desconto de 100% na tarifa de energia elétrica.
🔸 A partir de 2026: famílias com renda entre ½ e 1 salário mínimo, que consumirem até 120 kWh/mês, terão 12% de desconto sobre o valor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos encargos da conta de luz.
⚠️ É importante reforçar que o desconto é aplicado apenas sobre o custo da energia. Tributos e taxas — como iluminação pública — continuam sendo cobrados.
A Tarifa Social é uma oportunidade real de economia para quem mais precisa. Na próxima etapa, você verá como garantir o benefício, quais documentos apresentar, o que fazer em caso de recusa e outras orientações práticas para não perder esse direito.