CNPJ cancelado e suspenso: quais são as diferenças e o que fazer?
Descubra as diferenças entre CNPJ cancelado e suspenso e saiba o que fazer nos dois casos.
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é um documento que cadastra as empresas do Brasil, independente do seu tamanho. No entanto, se não seguir as regras de contribuição da Receita Federal e outros regulamentos exigidos em lei, pode ter a sua inscrição suspensa ou cancelada, o que prejudicará a abertura de uma nova empresa futuramente.
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Além disso, as dívidas que você contraiu para a empresa cancelada pela Receita Federal serão migradas para o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Entretanto, muitas pessoas acreditam que CNPJ cancelado e suspenso são sinônimos, mas as suas diferenças podem trazer consequências irreversíveis ao empresário que deseja ter sucesso no seu comércio, fábrica ou outro empreendimento.
Esses cuidados precisam ser mais que redobrados quando for Microempreendedor Individual (MEI), visto que existe o crescimento da procura deste tipo de empresas para a prestação de serviços.
O que significa o CNPJ suspenso?
O CNPJ apresenta cinco situações, que são: ativa, suspensa, inapta, baixada e nula. Quando o documento está suspenso, isto significa que não cumpre as obrigações estabelecidas no cadastro de Pessoa Jurídica.
Esse não cumprimento para a suspensão acontece quando não há o pagamento dos boletos mensais, o Guia DAS, ou quando o empreendedor não realiza a declaração anual. Para saber se o seu CNPJ está suspenso, precisa primeiramente ir ao site da Receita Federal e clicar em “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”.
O prazo máximo para que o seu CNPJ reverta a suspensão é de 95 dias. Por conseguinte, o empresário precisa recolher os documentos exigidos de modo a atestar que o negócio continua em atividade, além, é claro, de pagar os boletos que estão pendentes.
Se tiver alguma dúvida, procure o Sebrae, que realizará uma orientação necessária sobre o que fazer para acabar com a suspensão do seu documento. Caso você, neste período, não solucione, o seu CNPJ será totalmente cancelado.
Quando um CNPJ é cancelado?
Já ter o CNPJ cancelado significa que você não cumpriu o pagamento do DAS, não declarou por um ano, não resolveu este problema quando sua conta foi suspensa ou não retomou uma empresa que teve baixa. Isso significa que o seu negócio não existe mais na visão da Receita Federal.
O cancelamento pode vir por conta do próprio empresário ou por decisão da Receita Federal após cinco anos sem atualizações sobre as atividades do negócio. Quer dizer, se você emitiu a baixa da empresa e não reativou neste período, o seu CNPJ é cancelado.
O que fazer com CNPJ cancelado?
Para contornar este problema, você precisa analisar através do site da Receita Federal se houve realmente o cancelamento do número. Se comprovar o cancelamento, é impossível reaver o número daquele CNPJ, ou seja, você precisa retirar novamente o documento para manter a regularidade de sua empresa ou prestadora de serviço.
O fim do PJ não quer dizer que as dívidas acabaram, pois estas serão migradas para o CPF que está vinculado. Além disso, existe a Resolução nº 36/2016, que mostra o que acontece quando o CNPJ é cancelado, ou seja, está previsto na lei.
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