Como Saber se Tenho Direito ao Auxílio Gás Neste Ano?
O Auxílio Gás é uma iniciativa do Governo Federal destinada a mitigar o impacto dos altos preços do gás de cozinha no orçamento das famílias de baixa renda.
O que Gostaria de Saber?
Escolha abaixo:
Instituído pela Lei nº 14.237 de 2021 e regulamentado pelo Decreto nº 10.881 de 2021, o programa visa a concessão de subsídios para a compra de botijões de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Como Funciona o Auxílio Gás?
Originalmente, o Auxílio Gás oferecia um subsídio equivalente a 50% do valor médio nacional do botijão de 13 kg, calculado com base nos preços dos seis meses anteriores.
No entanto, desde janeiro de 2023, com a Medida Provisória 1.155/2023, o benefício foi ampliado para cobrir o valor total do botijão, ajudando ainda mais as famílias em situação de vulnerabilidade.
Os pagamentos são feitos a cada dois meses, e a quantia é depositada em uma conta digital ou bancária (Caixa Tem). Para aqueles que não possuem conta, é aberta automaticamente uma poupança social digital.
Critérios de Elegibilidade
Para ser elegível ao Auxílio Gás, é necessário estar inscrito no Cadastro Único, com uma renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo.
Além disso, famílias que já são beneficiárias do Programa Bolsa Família ou que têm membros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem ser contempladas.
A concessão do benefício dá prioridade às famílias com menor renda per capita e maior número de membros.
A inscrição no Cadastro Único é um pré-requisito e deve ser feita presencialmente nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) ou outros postos de atendimento autorizados.
É importante ressaltar que a inclusão no Cadastro Único não garante a concessão imediata do Auxílio Gás, já que o processo é automatizado e depende do orçamento disponível e da demanda em cada município.
O Auxílio Gás se apresenta como uma importante ferramenta de apoio para garantir o acesso ao gás de cozinha, item essencial para a alimentação e a segurança alimentar das famílias brasileiras mais necessitadas.
Para mais informações ou para saber como se inscrever, os interessados podem acessar o site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, ou ligar para o telefone 121.
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