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Como saber se tenho direito ao PIS/Pasep em 2024?


Com a chegada de 2024, novas regras para o PIS/Pasep foram implementadas, afetando diretamente os trabalhadores que têm direito ao abono salarial. Essas mudanças visam simplificar o processo de elegibilidade e assegurar que os beneficiários recebam o que lhes é devido.


Entendendo como saber se você tem direito

Para saber se você tem direito ao PIS/Pasep em 2024, é essencial entender os critérios de elegibilidade. Primeiramente, você deve ter trabalhado formalmente, com carteira assinada, por pelo menos um mês durante o ano-base de 2022. Além disso, sua média salarial nesse período não pode ter excedido dois salários mínimos.

Outro requisito crucial é que seu empregador tenha informado corretamente seus dados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e no eSocial dentro dos prazos estabelecidos. A precisão dessas informações é fundamental para a validação do direito ao benefício.

Entendendo o calendário de pagamentos do PIS/Pasep

Com a unificação do calendário de pagamentos, o processo ficou mais simples. Independente de você ser um trabalhador do setor privado ou um servidor público, os pagamentos agora seguem um calendário baseado no mês de nascimento ou no final da inscrição.

Por exemplo, nascidos em setembro recebem em 15 de julho, enquanto aqueles com final de inscrição 9 no Pasep recebem em 15 de agosto.

Essas mudanças buscam garantir que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores brasileiros sejam beneficiados, com um desembolso total estimado em R$23,9 bilhões.

O abono salarial do PIS/Pasep é uma ajuda financeira significativa, sendo vital estar atento aos critérios e prazos para garantir o recebimento.

Como Consultar os valores a receber do PIS/Pasep?

Para verificar se você tem direito ao abono salarial e o valor a receber, você pode utilizar o aplicativo da Carteira Digital ou acessar o portal Gov.br.

Desde 5 de fevereiro de 2024, esses canais estão disponíveis para consultas, permitindo que os trabalhadores confirmem suas informações pessoais e de trabalho de forma prática e rápida.

Além disso, é possível checar valores pendentes de anos anteriores nesses mesmos canais. Por fim, fique atento às facilidades tecnológicas disponíveis e assegure-se de receber o que é seu por direito.


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