Como fazer estorno no Pix? Saiba como solicitar devolução do dinheiro
O PIX é um sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central que ficou muito popular por ter fácil utilização e não gerar custos.
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Mas, e quando o consumidor faz um Pix errado. Como proceder? Continue lendo a matéria completa para saber!
Banco deve ser avisado sobre Pix errado
Mesmo com toda tecnologia disponibilizada, é muito comum os consumidores fazer Pix errado.
É importante saber que muitos golpistas usam chaves aleatórias e ligadas a contas abertas com documentos falsos ou de “laranjas”.
Uma das dicas é, se possível, informar o banco da conta de destino logo após a transferência, pois, embora o dinheiro não seja devolvido este ato pode ajudar a identificar as contas usadas nesse tipo de crime.
Golpe do Pix
O advogado especialista em Direito Digital e presidente da Comissão Nacional de Cibercrimes da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Luiz Augusto D’Urso, explicou, em entrevista para o Valor Econômico, que alguns casos de pessoas que caíram no golpe do Pix, processaram o banco receptor alegando que ele foi informado do crime depois do ocorrido, mas não fez nada.
Algumas vítimas conseguiram condenações na esfera cível, para receber indenizações”, contou.
A orientação do especialista em inovação Arth0ur Igreja é que o consumidor não deixe recursos abundantes disponíveis em conta-corrente.
Além disso, ele lembra que o Pix não deve ser usado de forma indiscriminada.
A pessoa tem que se ambientar, fazer primeiro pequenas transações, com amigos, para ir se acostumando, conhecendo a tecnologia. Não dá para sair usando em absolutamente tudo”, revela.
Já a especialista em Banking e professora de Direito das Relações Econômicas Internacionais da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Thaís Cíntia Cárnio, aponta que o Pix foi bem divulgado pelos bancos, mas descreve que as instituições poderiam reforçar ao cliente a possibilidade de reduzir os limites de transferência, pois em caso de sequestro relâmpago, por exemplo, limitaria os recursos que a pessoa pode perder.
O Pix é uma inovação maravilhosa. O triste é o fato de sermos tolhidos da utilização plena de alguns recursos pela falta de segurança pública. Deveria haver um maior esforço de educação financeira, por parte de todos os envolvidos, e uma atenção especial para os idosos, que muitas vezes são alvos desse tipo de golpe”, afirma.
Como funciona o estorno do Pix errado?
Caso o consumidor tenha se arrependido de uma das partes e o valor tiver que ser devolvido, é possível resolver de forma instantânea.
No entanto, é preciso negociar de forma amigável com o receber a devolução do valor. Neste caso, entre em contato com o receber, explique o que aconteceu e solicite a devolução do pagamento.
Vale saber que mesmo com o Pix, o direito de arrependimento de compra continua valendo para o consumidor com prazo de sete dias a partir da compra. Este direito é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.
Transferência com dados incorretos. E agora?
Se o consumidor fez uma transferência com dados incorretos, o processo é muito parecido com o que acontece quando cometemos algum erro em TEDs e DOCs. O pagador terá que entrar em contato com o banco por onde fez o Pix e solicitar o estorno.
Vale saber que apenas pagamentos feitos nos últimos 90 dias corridos terão direito a devolução.
Cancelar pagamento por transferência instantânea
Saiba que se o consumidor cancelar a transação realizada pelo Pix antes da última etapa, que é confirmar a senha de quatro dígitos, o valor não será validade e não haverá necessidade de estorno.
No entanto, se essa etapa for concluída, não será possível realizar o cancelamento do seu pagamento.
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